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  IBEE e o Direito Educacional
O site EMPRESA-ESCOLA, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no DIREITO EDUCACIONAL, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos CONSELHOS DE EDUCAÇÃO ESTADUAIS, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS.
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  NOTÍCIAS
 
  PROFESSOR DEMITIDO DURANTE PERÍODO DE ESTABILIDADE VAI RECEBER INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA
 
  MPF MUDA IDADE MÍNIMA DE INGRESSO ESCOLAR
 
  INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO PODE CANCELAR MATRÍCULA DE ALUNO POR SUPOSTA FRAUDE EM DOCUMENTOS
 
  COLÉGIO DEVE INDENIZAR POR CANCELAR MATRÍCULA DE TRÊS IRMÃOS SEM JUSTIFICATIVA
 
  FACULDADE TERÁ DE INDENIZAR BOLSISTA DO PROUNI POR NEGATIVAÇÃO POR INADIMPLÊNCIA
 
  UFRGS NÃO PODE IMPEDIR UNIVERSITÁRIO INDÍGENA DE CONCORRER A NOVA VAGA
 
  REPROVAR NÃO É SOLUÇÃO, MAS APROVAR QUEM NÃO APRENDEU É PIOR
 
  PROFESSOR CONSEGUE FÉRIAS DE 60 DIAS COM BASE EM ESTATUTO MAIS BENÉFICO
 
  ENTIDADES QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS SERÃO OBRIGADAS A TER PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA IDENTIFICAR MAUS-TRATOS
 
  DEFINIDOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM EXECUÇÃO FISCAL
 
  INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEVEM FORNECER DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA POR ALUNOS INADIMPLENTES  
  Legislação/Pareceres/Jurisprudências em destaque
 
  PROCESSO SELETIVO NO ENSINO FUNDAMENTAL – LIBERDADE DA INSTITUIÇÃO EM FIXÁ-LO (F)
 
  PARECER - LEI 6148/12 - TRAZ CONFUSÃO AS ESCOLAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
  ATOS LESIVOS A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO PROFESSOR – RESPONSABILIDADE CIVIL
 
  TÉRMINO DE ANO LETIVO - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO PROFESSOR AO FINAL DO PERÍODO LETIVO - DEMISSÃO - AVISO PRÉVIO
 
  POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DIAS A MAIS, ALÉM DOS DIAS DE FÉRIAS LEGAIS E FRACIONAMENTO DE FÉRIAS
 
  FÉRIAS COLETIVAS OU RECESSO REMUNERADO? O QUE CONCEDER
 
  INTERVALO INTERJORNADA - PROFESSOR
 
  COLÉGIO E O EXAME SUPLETIVO PARA ESTUDANTE MENOR DE 18 ANOS - POSSIBILIDADE (F)
 
  EDUCADORA INFANTIL DE CRECHE NÃO OBTÉM ENQUADRAMENTO COMO PROFESSORA (F)
 
  CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – O QUE OBSERVAR?
 
  NEGADA INDENIZAÇÃO A ALUNA EXPULSA POR DESRESPEITAR PROFESSORA EM SALA DE AULA (F)
 
  LEI 13046, DE 1/12/2014 - INSTITUIÇÕES DEVERÃO TER PROFISSIONAL PARA DENUNCIAR MAUS-TRATOS A MENORES  

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