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  IBEE e o Direito Educacional
O site EMPRESA-ESCOLA, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no DIREITO EDUCACIONAL, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos CONSELHOS DE EDUCAÇÃO ESTADUAIS, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS.
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  NOTÍCIAS
 
  TRABALHADOR TERÁ DEVOLVIDA TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL DESCONTADA POR EMPREITEIRAS
 
  2ª TURMA NEGA ESTABILIDADE PARA GESTANTE QUE FALTAVA MUITO AO TRABALHO SEM JUSTIFICATIVA
 
  ESTABILIDADE DE GESTANTE É ASSEGURADA A MENOR APRENDIZ DISPENSADA DURANTE LICENÇA-MATERNIDADE
 
  EDUCADORA QUE USUFRUÍA PARCIALMENTE DE INTERVALO DE 2H RECEBERÁ APENAS DIFERENÇA COMO HORAS EXTRAS
 
  TIGRE INDENIZARÁ EMPREGADA QUE CAIU NA MALHA FINA POR DECLARAÇÃO INCORRETA DE RENDIMENTOS
 
  FACEBOOK TERÁ QUE TIRAR DO AR PERFIS QUE DEBOCHAM DE FACULDADE
 
  UNIVERSITÁRIO SE MATRICULA SEM CERTIFICADO DE ENSINO MÉDIO
 
  SEGUNDA TURMA NEGA CAUTELAR A ESTUDANTE DE MEDICINA DA UERJ QUE FRAUDOU SISTEMA DE COTAS
 
  JUSTIÇA DO TRABALHO MANDA PAGAR DIFERENÇAS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES PARA SECRETÁRIA ESCOLAR
 
  MICHEL TEMER SANCIONA LEI DO NOVO REFIS, COM VETOS, RESULTANTE DA MP 651
 
  FACULDADE TERÁ DE INDENIZAR ALUNO POR ENCERRAMENTO REPENTINO DE CURSO  
  Legislação/Pareceres/Jurisprudências em destaque
 
  STJ CONDENA ESCOLA A PAGAR INDENIZAÇÃO E PENSÃO MENSAL AOS PAIS DE UM BEBE QUE FALECEU NO SEU ESTABELECIMENTO
 
  CRIANÇAS COM MENOS DE SEIS ANOS DE IDADE PODEM SER MATRICULADAS NO ENSINO FUNDAMENTAL (F)
 
  RECEITAS DIRETA E INDIRETAMENTE RELACIONADAS A ATIVIDADE DA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA ESTÁ IMUNE DA COFINS (F)
 
  FRACIONAMENTO DE FÉRIAS EM DOIS PERÍODOS DE 15 DIAS (F)
 
  É DEVIDA A PERDA DO DESCONTO NAS PARCELAS DE ANUIDADE EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO (F)
 
  LEI 13019, DE 31/7/2014 – PARCERIAS VOLUNTÁRIAS – CONVÊNIO ENVOLVENDO RECURSOS OU NÃO – ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
 
  NEGATIVA DE ABONO PARA CONSULTAS MÉDICAS NO HORÁRIO DE TRABALHO
 
  ACIDENTEDE TRABALHO – MOLESTIA OCUPACIONAL – PROFESSOR – AMBIENTE DE TRABALHO – DIAGNÓSTICO POR PERÍTO DO INSS - RECOLHIMENTO DO FGTS
 
  ABONO DE FALTAS - MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. AULAS AOS SÁBADOS - MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA
 
  RETENÇÃO DE DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA POR FALTA DE REQUERIMENTO NÃO GERA DANO MORAL (F)  

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Consultoria em Direito Educacional e assessoria junto aos Conselhos de Educação e ao Conselho Nacional de Assistência Social
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