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  IBEE e o Direito Educacional
O site EMPRESA-ESCOLA, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no DIREITO EDUCACIONAL, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos CONSELHOS DE EDUCAÇÃO ESTADUAIS, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS.
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  NOTÍCIAS
 
  EMPRESAS OBRIGADAS A AUDITORIAS DEVERÃO INFORMAR OS DADOS DE SEUS AUDITORES INDEPENDENTES NO SPED
 
  ALUNO ENVOLVIDO EM TROTE COM SAUDAÇÃO NAZISTA É EXPULSO DA UFMG
 
  MPGO - RECOMENDAÇÃO CONJUNTA QUER COIBIR PROPAGANDA ELEITORAL EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE ANÁPOLIS
 
  PROFESSOR DE DIREITO CIVIL DA UNIP NÃO CONSEGUE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM COLEGA DE TRIBUTÁRIO
 
  UFBA DEVE MATRICULAR ESTUDANTE QUE PREENCHEU REQUISITOS DE RESOLUÇÃO DA PRÓPRIA UNIVERSIDADE
 
  ATRASO EM ENTREGA DE DIPLOMA RESULTA EM CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS
 
  ESCOLAS PODEM SER OBRIGADAS A DIVULGAR COM ANTECEDÊNCIA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR.
 
  ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DEVEM ENTREGAR DADOS CONTÁBEIS A RECEITA FEDERAL
 
  TJDFT MANTÉM MATRÍCULA DE ALUNA QUE FOI CANCELADA POR ERRO DO CESPE
 
  ESCOLA DEVE INDENIZAR MÃE DE ALUNO POR NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE
 
  ALUNO QUE QUITOU DÍVIDA COM UNIVERSIDADE PODE FAZER MATRÍCULA APÓS PERDER PRAZO - DIFICULDADE FINANCEIRA  
  Legislação/Pareceres/Jurisprudências em destaque
 
  IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA NO JARDIM I - DE 4 ANOS – FERE A RAZOABILIDADE
 
  POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS NO CURSO DO ANO (F)
 
  ATESTADO DE COMPARECIMENTO A POSTO DE SAÚDE NÃO É VÁLIDO COMO ATESTADO MÉDICO (F)
 
  ATOS INFRACIONAIS E OS CRIMES NA INTERNET – FACEBOOK E SECRET
 
  TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGA DANO MORAL À ALUNA: POR ENTENDER QUE A RELAÇÃO CONTRATUALFOI LÍCITA (F)
 
  LEI 6854, DE 30/06/2014 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LEGISLA CONCORRENTEMENTE SOBRE AS COBRANÇAS DE DÍVIDAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
 
  BULLING FORA DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA – NÃO GERA DANO OU RESPONSABILIDADE DA ESCOLA (F)
 
  TRIBUNAL NEGA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS A PROFESSOR, EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA (F)
 
  ILEGÍTIMA A CONRANÇA DE IPTU DE TERRENO VAGO – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA FILNATRÓPICAS (F)
 
  CONCEDIDA LIMINAR PARA MATRÍCULA DE ALUNO EM ESCOLA ESPECIAL – ESCOLA PÚBLICA – PORTADOR DE NECESSIDADE – ORIENTAÇÃO DE MATRÍCULA EM ESCOLA ESPECIAL (F)
 
  RECUSA A RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA ALUNO INADIMPLENTE: EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO (F)  

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