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  IBEE e o Direito Educacional
O site EMPRESA-ESCOLA, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no DIREITO EDUCACIONAL, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos CONSELHOS DE EDUCAÇÃO ESTADUAIS, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS.
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  NOTÍCIAS
 
  UNIC DEVE INDENIZAR ALUNA QUE CAIU NO PÁTIO
 
  INADIMPLENTE PODE EMITIR NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS - PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE NFs PELO FISCO
 
  PROJETO LEI DO SENADO 255/2014 - ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PODERÃO ADOTAR HORÁRIO INTEGRAL
 
  SÓCIO PODE SER COBRADO POR FIRMA FECHADA IRREGULARMENTE
 
  MENINO ATROPELADO POR ÔNIBUS ESCOLAR RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
 
  SESC DEVE INDENIZAR PROFESSORA OBRIGADA A SE RETRATAR PERANTE OS COLEGAS
 
  ADI CONTESTA RECONHECIMENTO ESTADUAL DE DIPLOMAS DE UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS
 
  PROFESSOR DEMITIDO É CONDENADO POR CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL CONTRA ALUNO
 
  JUIZ CONDENA INSTITUIÇÃO DE ENSINO A PAGAR DANOS MORAIS POR DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA PARA BAIXA DE PROTESTOS
 
  JUSTIÇA NÃO RECONHECE INCIDÊNCIA DE IR SOBRE TERÇO DE FÉRIAS DE PROFESSORES DA USP
 
  TST - TURMA MANTÉM INDENIZAÇÃO A PROFESSOR AGREDIDO COM MACHADINHA NA SALA DOS PROFESSORES  
  Legislação/Pareceres/Jurisprudências em destaque
 
  ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE - ABORTO ESPONTÂNEO - INAPLICALIDADE
 
  CONTRATO DE NATUREZA ESTUDANTIL NÃO SE APLICA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC
 
  FECHAMENTO DE ESCOLA COM AMPARO DE TRANSFERÊNCIA NÃO GERA DANO MORAL (F)
 
  INADIMPLÊNCIA - O QUE DEVE SER OBERVADO PARA NEGAR A RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA
 
  ESCOLA DE RIBEIRÃO PRETO É RESPONSABILIZADA POR ACIDENTE EM BANHEIRO
 
  PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE ALUNO QUE FOI REPREENDIDO EM SALA DE AULA PELO USO DO CELULAR É NEGADO (F)
 
  AÇÃO MONITÓRIA (COBRANÇA DE ANUIDADES) PENHORA PORTAS A DENTRO - POSSIBILIDADE (F)
 
  ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE - ABORTO ESPONTÂNEO - INAPLICALIDADE
 
  AÇÃO DE COBRANÇA: DEMONSTRAÇÃO DAS PLANILHAS DE CUSTOS - LICITUDE NA ATUALIZAÇÃO DE VALORES (F)
 
  PROTESTO POR INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS: EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO (F)
 
  DANOS MORAIS. AGRESSÃO VERBAL ALUNO CHAMADO DE LADRÃO - FATOS NÃO COMPROVADOS (F)  

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