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  IBEE e o Direito Educacional
O site EMPRESA-ESCOLA, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no DIREITO EDUCACIONAL, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos CONSELHOS DE EDUCAÇÃO ESTADUAIS, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS.
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  NOTÍCIAS
 
  ESCOLA É CONDENADA A INDENIZAR PAIS DE MENINA QUE MORREU AFOGADA NA PISCINA
 
  MUNICÍPIO DEVERÁ INDENIZAR POR ACIDENTE CRIANÇA EM CRECHE
 
  ESCOLA NÃO PODE RETER DOCUMENTAÇÃO DE ALUNO INADIMPLENTE
 
  TRIBUNAL NEGA ANTECIPAÇÃO DA CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO A MENOR DE 16 ANOS APROVADA NO ENEM
 
  CANDIDATO A PROFESSOR DE LIBRAS SEM GRADUAÇÃO NA ÁREA PODE USAR CERTIFICADO DO MEC
 
  PROFESSOR DE LICENÇA NÃO PODERÁ RECEBER BÔNUS DE REGÊNCIA
 
  PAIS DE BEBÊ MORDIDO EM ESCOLA INFANTIL SERÃO INDENIZADOS
 
  EMPRESA PAGARÁ MULTA A MULHER DEMITIDA POR CRIAR GRUPO NO WHATSAPP: NO GRUPO DE CONVERSAS, FUNCIONÁRIA TERIA FALADO MAL DO CHEFE.
 
  TRABALHADOR QUE CONSTATOU DOENÇA OCUPACIONAL APÓS DISPENSA OBTÉM ESTABILIDADE
 
  TRF3 - TRIBUNAL ADMITE A POSSIBILIDADE DE PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
 
  SENADO DISCUTE A REALIZAÇÃO DE UM PLEBISCITO PARA A FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO  
  Legislação/Pareceres/Jurisprudências em destaque
 
  LEI 13006, DE 27/6/2014 - QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESCOLA EM EXIBIR FILMES NACIONAIS - COM ORIENTAÇÕES
 
  NEGADA COLAÇÃO DE GRAU E DIPLOMA POR REPROVAÇÃO EM DISCIPLINA (F)
 
  LEI 12984, DE 2/6/2014 - DEFINE O CRIME DE DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) E DOENTES DE AIDS
 
  PORTARIA MEC 504, DE 10/06/2014 - IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO SOCIOEDUCATIVO E A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS DO PNE NA ESCOLA - LEI 12101/2009
 
  HORA-AULA DE PROFESSOR 50 OU 60 MINUTOS - O QUE CONSIDERAR?
 
  BRINCADEIRA DE MAU GOSTO PODE GERAR JUSTA CAUSA
 
  APOSENTADA TERÁ DE PAGAR VALOR INTEGRAL DE PLANO DE SAÚDE E NÃO A EMPRESA QUE ERA EMPREGADA (F)
 
  A EXPULSÃO DE ALUNO DA ESCOLA NÃO PROVADA - NÃO CAUSA DANO MORAL (F)
 
  ESCOLA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO É OBRIGADA A FAZER ACORDO (F)
 
  TRASNFERÊNCIA DE ALUNO QUE USAVA DROGAS - NÃO GERA DANO MORAL A ESCOLA (F)
 
  CARTA DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DO EMPREGADO - AO SINDICATO  

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