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  IBEE e o Direito Educacional
O site EMPRESA-ESCOLA, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no DIREITO EDUCACIONAL, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos CONSELHOS DE EDUCAÇÃO ESTADUAIS, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS.
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  NOTÍCIAS
 
  EMPRESA PAGARÁ MULTA A MULHER DEMITIDA POR CRIAR GRUPO NO WHATSAPP: NO GRUPO DE CONVERSAS, FUNCIONÁRIA TERIA FALADO MAL DO CHEFE.
 
  TRABALHADOR QUE CONSTATOU DOENÇA OCUPACIONAL APÓS DISPENSA OBTÉM ESTABILIDADE
 
  SECRETÁRIA PROVA QUE RECEBEU GRATIFICAÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS E TEM VALORES INCORPORADOS
 
  TRF3 - TRIBUNAL ADMITE A POSSIBILIDADE DE PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
 
  SENADO DISCUTE A REALIZAÇÃO DE UM PLEBISCITO PARA A FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
 
  PUC-GO TERÁ DE FORNECER DIPLOMA A ESTUDANTE QUE FREQUENTOU CURSO MESMO INADIMPLENTE
 
  GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - FALECIMENTO
 
  MERENDA PODERÁ SER DESPESA OBRIGATÓRIA DE EDUCAÇÃO
 
  ESTUDO REVELA QUE DESEMPENHO DE ALUNOS MELHORA EM ATÉ 70% COM PROFESSOR CAPACITADO
 
  WALMART É CONDENADO POR PROIBIR RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE EMPREGADOS
 
  ESCOLA INDENIZARÁ CRIANÇA QUE TEVE QUEIMADURA NAS MÃOS
 
  ESTUDANTE APROVADA NO ENEM TERÁ DIREITO AO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO NO ENSINO MÉDIO  
  Legislação/Pareceres/Jurisprudências em destaque
 
  TURMA AFASTA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS (F)
 
  APOSENTADA TERÁ DE PAGAR VALOR INTEGRAL DE PLANO DE SAÚDE E NÃO A EMPRESA QUE ERA EMPREGADA (F)
 
  A EXPULSÃO DE ALUNO DA ESCOLA NÃO PROVADA – NÃO CAUSA DANO MORAL (F)
 
  ESCOLA – INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO É OBRIGADA A FAZER ACORDO (F)
 
  TRASNFERÊNCIA DE ALUNO QUE USAVA DROGAS – NÃO GERA DANO MORAL A ESCOLA (F)
 
  CARTA DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – DO EMPREGADO – AO SINDICATO
 
  CANCELAMENTO DE MATRÍCULA – CLÁUSULA CONTRATUAL DE VIGÊNCIA - PRESCRIÇÃO (F)
 
  NÃO RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO EM FACE DE RENDIMENTO ESCOLAR FRACO - POSSIBILIDADE (F)
 
  REPROVAÇÃO ESCOLAR NÃO GERA DANOS MORAIS (F)
 
  ESCOLA PODE PROIBIR ALUNO DE LEVAR LANCHE PARA ENSINAR BOA ALIMENTAÇÃO (F)
 
  MODELO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM DE EMPREGADO
 
  TJRJ JULGA INCONSTITUCIONAL LEI QUE DETERMINA DISTÂNCIA ENTRE LAN HOUSES E ESCOLAS
 
  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PAIS COM O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES (F)  

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Consultoria em Direito Educacional e assessoria junto aos Conselhos de Educação e ao Conselho Nacional de Assistência Social
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