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  IBEE e o Direito Educacional
O site EMPRESA-ESCOLA, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no DIREITO EDUCACIONAL, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos CONSELHOS DE EDUCAÇÃO ESTADUAIS, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS.
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  NOTÍCIAS
 
  CREDOR TEM CINCO DIAS ÚTEIS APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO PARA PEDIR EXCLUSÃO DE CADASTRO NEGATIVO
 
  PROFESSORA QUE TEVE REDUZIDO O NÚMERO DE HORAS-AULAS CONTRATADAS RECEBERÁ DIFERENÇAS SALARIAIS
 
  ALTERAÇÕES CURRICULARES SÓ DEVEM SER APLICADAS AOS ALUNOS QUE SE MATRICULAREM APÓS AS MUDANÇAS
 
  PROJETO DETERMINA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM ESCOLAS – ALTERA A LEI 9394/1996
 
  CARTEIRA DE TRABALHO PODERÁ SER EMITIDA POR MEIO ELETRÔNICO
 
  MENSALIDADE ESCOLAR EM SP VAI SUBIR ACIMA DA INFLAÇÃO PARA 2015
 
  É POSSÍVEL EFETUAR A MATRÍCULA EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR FORA DO PRAZO POR MOTIVO DE DOENÇA
 
  EMPRESA É CONDENADA A PAGAR AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL A EMPREGADO DISPENSADO ANTES DA LEI Nº 12506/2011
 
  UEG TERÁ DE FORNECER INTÉRPRETE A ALUNO COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
 
  TROTE ESTUDANTIL COM CONSTRANGIMENTO PODE VIRAR CRIME
 
  FACULDADE INDENIZA ALUNA QUE TEVE NOME NEGATIVADO  
  Legislação/Pareceres/Jurisprudências em destaque
 
  ALEGAÇÕES NÃO PROVAM AGRESSÕES DE ALUNO NO INTERIOR DA ESCOLA – NÃO CABE DANO MORAL (F)
 
  PATROCÍNIO DE CURSO PELA EMPRESA - TERMO DE OMPROMISSO – TEMPO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA DO OBREIRO NA EMPRESA (F)
 
  UNIVERSIDADE NEGA REMATRICULA DE ALUNA POR ESTAR INADIMPLENTE (F)
 
  INSTITUIÇÃO NÃO É OBRIGADA A CEDER ESPAÇO PARA FESTAS DE ANIVERSÁRIO (F)
 
  FALTA GRAVE - MEMBRO DA CIPA PODE SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA SE ACESSAR PORNOGRAFIA (F)
 
  INSTITUIÇÃO DE ENSINO RECUSA RENOVAR MATRICULA DE ALUNO INADIMPLENTE (F)
 
  FALTA DE ASSINATURA NA CTPS NÃO GERA DANO MORAL (F)
 
  TJRJ NEGA DANO MORAL A ALUNA POR ENTENDER QUE É LÍCITA A COBRANÇA POR RESCISÃO CONTRATUAL (F)
 
  BREVES COMENTÁRIOS A CERCA DA TRANSFERÊNCIA - DELIBERAÇÃO 340/2013 RJ
 
  RESPONSABILIDADE DE VIGILÂNCIA DAS ESCOLAS – SÍNDROME DO BEBÊ SACUDIDO
 
  REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR NÃO CONSTITUI ALTERAÇÃO CONTRATUAL (F)
 
  TRF4 ANULA DÍVIDA DA FASE-RS E DETERMINA CONCESSÃO DE IMUNIDADE – REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES (F)  

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