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  IBEE e o Direito Educacional
O site EMPRESA-ESCOLA, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no DIREITO EDUCACIONAL, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos CONSELHOS DE EDUCAÇÃO ESTADUAIS, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS.
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  NOTÍCIAS
 
  JUIZ CONDENA INSTITUIÇÃO DE ENSINO A PAGAR DANOS MORAIS POR DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA PARA BAIXA DE PROTESTOS
 
  JUSTIÇA NÃO RECONHECE INCIDÊNCIA DE IR SOBRE TERÇO DE FÉRIAS DE PROFESSORES DA USP
 
  TST - TURMA MANTÉM INDENIZAÇÃO A PROFESSOR AGREDIDO COM MACHADINHA NA SALA DOS PROFESSORES
 
  TOTAL DE ALUNOS QUE TROCARAM REDE PARTICULAR PELA MUNICIPAL SOBE 32% EM QUATRO ANOS NO RIO
 
  PROFESSORES RELATAM EXPERIÊNCIAS DE VIOLÊNCIA NA ESCOLA
 
  CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO OU EQUIVALENTE É OBRIGATÓRIA PARA MATRÍCULA EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR
 
  EMPREGADO COM CONTRATO SUSPENSO POR MAIS DE TRÊS ANOS NÃO PODE SACAR SALDO DO FGTS
 
  PAIS VIGIAM FILHOS NA ESCOLA A DISTÂNCIA E EM TEMPO REAL
 
  COMO ANDAM OS AUMENTOS DAS ANUIDADES PARA O ANO DE 2015 - ESCOLAS PARTICULARES SANTA CATARINA
 
  UNIVERSIDADE RECEBE MENSALIDADE PAGA COM CHEQUE FURTADO E TERÁ DE INDENIZAR MULHER
 
  ESCOLA NÃO PODERÁ SE RECUSAR A MATRICULAR ALUNO COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO HIPERATIVA  
  Legislação/Pareceres/Jurisprudências em destaque
 
  PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE ALUNO QUE FOI REPREENDIDO EM SALA DE AULA PELO USO DO CELULAR É NEGADO (F)
 
  AÇÃO MONITÓRIA (COBRANÇA DE ANUIDADES) PENHORA PORTAS A DENTRO - POSSIBILIDADE (F)
 
  ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE – ABORTO ESPONTÂNEO – INAPLICALIDADE
 
  AÇÃO DE COBRANÇA: DEMONSTRAÇÃO DAS PLANILHAS DE CUSTOS - LICITUDE NA ATUALIZAÇÃO DE VALORES (F)
 
  PROTESTO POR INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS: EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO (F)
 
  TRABALHADOR QUE FORJOU SITUAÇÃO PARA PROVAR QUE ERA DIFAMADO POR EX-EMPREGADORA NÃO CONSEGUE INDENIZAÇÃO (F)
 
  DANOS MORAIS. AGRESSÃO VERBAL ALUNO CHAMADO DE LADRÃO - FATOS NÃO COMPROVADOS (F)
 
  BOLSA FUNCIONÁRIO E O INADIMPLEMENTO DE MENSALIDADES TRANSPORTE ESCOLAR (F)
 
  A JORNADA MÁXIMA PREVISTA PARA OS PROFESSORES CONTRATADOS AINDA QUE NÃO SEJA UMA INSTITUIÇÃO DE DEVE SER OBSERVADA
 
  ALUNA NÃO TEM DIREITO DE REALIZAR A REMATRICULA NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, POR ESTAR INADIMPLENTE (F)  

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