O Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos envolvendo relações de consumo, incluindo principalmente a defesa dos direitos dos consumidores. Encontra-se desenvolvido na maior parte dos países como sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.

Neste sentido, na relação com seus clientes a escola, de um modo geral, necessita cada vez mais obter conhecimentos necessários a manutenção de seus direitos com base na legislação e jurisprudência.