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DIREITO DO TRABALHO

O Direito do Trabalho, ou Direito Laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores (escolas; professores e auxiliares de administração). É o direito que visa estabelecer a igualdade nas relações entre funcionários (professores e auxiliares de administração) e escola.

No presente site, a pesquisa no Direito do Trabalho será voltada à livre iniciativa, em especial as empresas educacionais privadas.

No Brasil, os professores possuem vários dispositivos que tratam da relação com a escola, veja artigos 317 à 324 da CLT regidas, Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras), além dos dissídios coletivos.


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Consultoria em Direito Educacional e assessoria junto aos Conselhos de Educação e ao Conselho Nacional de Assistência Social
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