LEI 6148/12 - TRAZ CONFUSÃO AS ESCOLAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
	CRECHE – OBRIGATORIEDADE PELO EMPREGADOR
	PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO EXPEDE DECRETO OBRIGANDO OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A FIXAREM CARTAZ DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
	FALTA DO EMPREGADO MEIO PREÍODO - ATRASOS AO SERVIÇO - O QUE OBSERVAR PARA DESCONTOS
	ACIDENTE OCORRIDO COM ALUNO DURANTE EXCURSÃO ORGANIZADA PELO COLÉGIO. EXISTÊNCIA DE DEFEITO. FATO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE
	MULTA DO ART. 475-J DO CPC. APLICAÇÃO DO ART. 475-0 DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO
	INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA E A CORREÇÃO DO FGTS NO PERÍODO QUE NÃO ESTAVA OBRIGADA AO RECOLHIMENTO
	EFEITOS DO RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE FILANTRÓPICA PARA FINS FISCAIS É EX TUNC
	LEI 6148, DE 09/01/2012 – FÉRIAS ESCOLARES NO SISTEMA DE EDUCAÇÃO ESTADUAL